MPPB recomenda devolução de taxa a doadores de medula em concurso de João Pessoa
A banca organizadora do concurso, Idecan, informou que a lei teria sido revogada, mas a Câmara Municipal confirmou que ela continua válida
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de João Pessoa devolva o valor pago na taxa de inscrição do Concurso Público nº 01/2024 aos candidatos doadores de medula óssea. O concurso é para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde.
A recomendação foi feita pela promotora Fabiana Lobo, após investigação sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 14.182/21. A lei garante isenção da taxa de inscrição para pessoas que doam sangue ou medula óssea à rede pública ou conveniada com o SUS em João Pessoa.
A banca organizadora do concurso, Idecan, informou que a lei teria sido revogada, mas a Câmara Municipal confirmou que ela continua válida. Como o resultado final do concurso já foi divulgado, o Ministério Público não pediu a anulação do certame, mas destacou o descumprimento da isenção prevista.
A Prefeitura tem 15 dias úteis para informar se vai cumprir a recomendação e devolver o valor aos candidatos que comprovarem a doação.
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