Segunda fase de operação revela fraudes de R$ 126 milhões contra aposentados na Paraíba
Ação é contra servidores e advogados envolvidos em associação criminosa
A segunda fase da Operação Retomada foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Civil. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
A ação dá continuidade à investigação que apura indícios de manipulação de jurisdição e fraudes judiciais para obtenção de vantagens financeiras ilícitas, por meio de ações coletivas movidas em juízos escolhidos previamente, sem relação com as partes envolvidas.
As apurações indicam que servidores do Judiciário Estadual, advogados e particulares recrutavam pessoas para figurarem como associados de entidades criadas de forma fraudulenta. Essas entidades ajuizavam ações judiciais com documentos forjados, que resultavam em decisões rápidas e favoráveis, mesmo sem o conhecimento das vítimas. O grupo se utilizava dessas decisões para efetuar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de órgãos públicos, incluindo o INSS.
As fraudes envolviam ainda a oferta de empréstimos ilegais a idosos, disfarçados como contribuições associativas cobradas por entidades que operavam como instituições financeiras informais, sem regulação do Banco Central. Advogados ligados ao grupo criminoso induziam aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis, a em termos de adesão que ocultavam contratos de mútuo com juros abusivos, simulando prestação de serviços inexistentes.
Essas ações eram movidas em comarcas controladas pela organização criminosa, com pedidos de homologações extrajudiciais, sem contraditório e sem participação do Ministério Público. As decisões judiciais, emitidas em tempo recorde, conferiam aparência de legalidade aos descontos. Muitas vítimas só tomavam conhecimento dos processos quando os valores já haviam sido subtraídos de seus proventos. Parte dessas ações tramitava sob segredo de justiça, o que impedia o o das vítimas e dificultava a atuação institucional.
Até o momento, foram identificadas 11 associações fraudulentas, responsáveis por mais de 230 ações coletivas no Estado, com impacto sobre mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. O volume de descontos ilegais ultraa R$ 126 milhões. Além dessas práticas, o grupo também buscava obter decisões liminares para excluir registros de inadimplência em cadastros como SPC e SERASA, sem quitação dos débitos, além de suspender descontos de empréstimos consignados para liberar margem para novos contratos, mesmo sem pagamento das operações anteriores. Outro foco era a reativação de créditos expirados e reversão de políticas contratuais de programas de milhagem, gerando vantagens indevidas.
A primeira fase da operação foi realizada em 11 de dezembro de 2024, a partir de indícios de que um magistrado da Justiça Estadual e advogados manipulavam a distribuição de processos para obter ganhos ilícitos. Na ocasião, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que permitiram o avanço das investigações e o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em contas das associações envolvidas.
Nesta nova etapa, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais localizados na Paraíba e em São Paulo, com a atuação de cinco promotores de Justiça, vinte e seis agentes do GAECO-PB, dois auditores da CGU e quinze policiais civis. Segundo o Ministério Público, as investigações continuam com o objetivo de garantir a responsabilização dos envolvidos, com respeito ao devido processo legal.
